Contrato público (oferta)
Este contrato público é celebrado entre a Empresário em Nome Individual Andrii Svystunov, com sede em R. Nossa Sra. dos Remedios, Entrada 31, casa 5, 9100-205, Ilha da Madeira, Santa Cruz, Portugal, registada sob o número 309791987, doravante denominada "Vendedor", e qualquer pessoa, doravante denominada "Comprador", que utilize o site https://vamos-imprimir.com/ para realizar compras de produtos oferecidos pelo Vendedor.
1. Disposições Gerais
1.1. Este contrato é uma oferta pública. Ao aceitar os termos deste contrato, o Comprador concorda com todas as disposições estabelecidas.
1.2. A aceitação da oferta é realizada pelo Comprador no momento da confirmação de um pedido no site.
1.3. O Vendedor reserva-se o direito de modificar os termos deste contrato a qualquer momento sem aviso prévio, com as alterações a entrarem em vigor a partir do momento da sua publicação no site.
2. Objeto do Contrato
2.1. O Vendedor compromete-se a fornecer os produtos selecionados pelo Comprador conforme apresentados no site, em conformidade com os termos deste contrato.
2.2. O Comprador compromete-se a pagar o valor total dos produtos conforme estipulado no momento da compra e a aceitar os produtos conforme as condições de entrega.
3. Preço dos Produtos e Forma de Pagamento
3.1. O preço dos produtos é determinado no site e pode ser alterado a critério do Vendedor.
3.2. O pagamento pode ser efetuado através de métodos eletrónicos especificados no site (cartão de crédito, PayPal, transferência bancária, etc.).
3.3. O pagamento deve ser efetuado antes do envio dos produtos, salvo disposição em contrário nas condições de pagamento.
4. Envio e Entrega
4.1. O Vendedor compromete-se a entregar os produtos no endereço especificado pelo Comprador, em território português, conforme os prazos de entrega indicados no momento da compra.
4.2. O Vendedor não é responsável por atrasos na entrega causados por fatores externos, incluindo greves, feriados, problemas nos serviços de correios ou logística.
5. Devoluções e Reembolsos
5.1. O Comprador tem o direito de devolver os produtos dentro de 14 dias após o recebimento, desde que os produtos estejam em perfeitas condições e sem uso.
5.2. O reembolso será efetuado após a receção dos produtos devolvidos e a verificação do seu estado. Os custos de devolução são suportados pelo Comprador, salvo disposição em contrário.
6. Garantias e Responsabilidade
6.1. O Vendedor garante a conformidade dos produtos com as especificações descritas no site.
6.2. O Vendedor não é responsável por danos ou prejuízos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por parte do Comprador.
7. Proteção de Dados
7.1. O Vendedor compromete-se a tratar os dados pessoais do Comprador em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados.
7.2. Os dados do Comprador serão utilizados apenas para o processamento do pedido e não serão divulgados a terceiros sem o consentimento do Comprador.
8. Disposições Finais
8.1. Qualquer questão não regulamentada por este contrato será resolvida de acordo com a legislação em vigor em Portugal.
8.2. Em caso de litígios, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais competentes em Santa Cruz, Madeira.